Política de Privacidade e Proteção de Dados
A presente política de privacidade é parte integrante dos termos e condições de uso do site, aplicativos e plataformas (“Plataformas”), aplicando-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica SALVY LTDA. (“SALVY”), inscrita no CNPJ sob o n.º 45.239.701/0001-16, com sede na Rua Marcos Moro, n.º 72, São Francisco, Curitiba – PR, CEP: 80.530-080.
A presente política de privacidade tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como será o tratamento das informações pessoais do usuário, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela SALVY.
Premissas
É política basilar da SALVY respeitar e manter a privacidade dos dados pessoais obtidos no curso de suas atividades empresariais e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” e/ou “LGPD”) e a Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
A SALVY decidiu adotar a presente política de privacidade e proteção de dados, a fim de estabelecer técnicas e métodos organizacionais que permitam o tratamento adequado de dados pessoais, protegendo as informações e mitigando eventuais perdas, extravios e/ou a sua utilização indevida.
Solicitamos informações pessoais para a prestação de serviços, manutenção do vínculo do usuário, no seu legítimo interesse e vontade. A coleta de dados se baseia em métodos justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
As informações coletadas são retidas pelo tempo necessário para cada finalidade específica. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar qualquer espécie de vazamento, acesso indevido, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizada.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou consentido previamente por cada usuário.
Nosso site, aplicativo e plataformas podem ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e plataformas e não temos responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
O uso continuado de nosso site, aplicativo e plataformas será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Em caso de dúvidas sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco no canal indicado ao final.
Definições
Controlador e Operador: refere-se aos agentes envolvidos diretamente no tratamento de dados pessoais, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados, sendo: Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente quanto às finalidades, à necessidade, aos meios empregados e às demais diretrizes aplicáveis ao tratamento, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e de acordo com as instruções por ele estabelecidas, conforme dispõe o art. 5º, inciso VII, da LGPD. A SALVY pode atuar tanto quanto Controlador quanto Operador dos dados. Quando atuar como controladora, competir-lhe-á definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais necessários à prestação de seus serviços e ao desenvolvimento de suas atividades empresariais. Por outro lado, quando atuar como operadora, realizará o tratamento dos dados pessoais, observando rigorosamente as instruções do respectivo controlador.
Titular de Dados: refere-se a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
SMP: Serviço Móvel Pessoal, que se refere ao serviço de telefonia prestado pela SALVY.
Encarregado: pessoa indicada pela SALVY para atuar como canal de comunicação entre a SALVY, o Titular de Dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Consiste no Encarregado designado pela SALVY o Sr. HUDO CIM ASSENCO, colaborador da empresa.
Bases legais para o tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela SALVY observará as hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo realizado apenas quando houver fundamento jurídico válido para tanto.
Considerando a natureza das atividades desenvolvidas pela SALVY, o tratamento de dados pessoais poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, nas seguintes bases legais:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o tratamento for necessário para a celebração, execução, administração, manutenção, alteração ou encerramento da relação contratual estabelecida com a empresa cliente, inclusive para a gestão, ativação, suspensão, desativação e administração dos serviços de telefonia corporativa disponibilizados aos usuários autorizados;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre que o tratamento for necessário para atender exigências previstas na legislação aplicável, em normas expedidas por órgãos reguladores, autoridades administrativas ou judiciais, ou para o cumprimento de obrigações fiscais, tributárias, contábeis ou regulatórias relacionadas às atividades desenvolvidas pela SALVY;
Legítimo interesse da SALVY ou de terceiros, quando o tratamento for necessário para assegurar a segurança da plataforma, prevenir fraudes, proteger direitos, aperfeiçoar os serviços prestados, realizar controles internos, auditorias, gestão administrativa, suporte técnico ou demais finalidades legítimas compatíveis com a atividade empresarial, observados os direitos e as legítimas expectativas dos Titulares de Dados;
Consentimento do Titular, nas hipóteses em que a legislação exigir manifestação prévia, livre, informada e inequívoca para a realização do tratamento, hipótese em que o consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer tempo, nos termos da legislação aplicável.
A SALVY compromete-se a identificar e utilizar, para cada operação de tratamento de dados pessoais, a base legal mais adequada dentre aquelas previstas na LGPD, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização, previstos no art. 6º da referida Lei.
Quais dados pessoais são coletados e para qual finalidade?
Os dados pessoais coletados pela SALVY são aqueles necessários à consecução do objeto social da empresa, bem como aqueles necessários para atender o interesse do titular de dados no âmbito da prestação de serviços de SMP.
Isso inclui informações cadastrais de identificação, como: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, telefones, endereço, e-mail, e dados para definição de perfil de consumo, como: localização, recursos, dispositivos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas enquanto utiliza os serviços, duração e frequência das atividades.
Ao fornecer suas informações pessoais durante o cadastro em nossas plataformas, automaticamente o titular está concordando com o tratamento de dados pessoais realizado pela SALVY.
No âmbito do consentimento para tratamento dos dados pessoais, incluem-se autenticação e autorização para acesso aos produtos e serviços; a autorização para contatar o titular via telefone, e-mail, SMS, mala direta ou outros meios de comunicação; aprimoramento da experiência de uso dos serviços; autorização para divulgação dos serviços da MVNO e seus parceiros e atualização sobre novas funcionalidades e informações relevantes; preservação de direitos; envio de informações sobre consumo, pacotes, promoções e cobrança.
Compartilhamento com terceiros
A SALVY poderá compartilhar dados pessoais exclusivamente quando tal compartilhamento for necessário para a consecução das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, para a prestação dos serviços contratados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para o exercício regular de direitos, observados os princípios e requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando aplicável, com:
operadoras de telecomunicações, fornecedores de infraestrutura tecnológica, plataformas digitais, prestadores de serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, suporte técnico e demais fornecedores indispensáveis à operacionalização dos serviços prestados pela SALVY;
parceiros comerciais, consultores, auditores independentes, escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade e demais prestadores de serviços que atuem em apoio às atividades empresariais da SALVY, sempre que o compartilhamento for necessário para a execução dos serviços contratados ou para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
autoridades administrativas, regulatórias, fiscais ou judiciais, inclusive a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Receita Federal do Brasil, Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos públicos competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida para o fornecimento das informações;
empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da SALVY, quando o compartilhamento for necessário para atividades de governança corporativa, auditoria, controles internos, gestão administrativa, suporte operacional ou outras finalidades legítimas compatíveis com as atividades desenvolvidas pela empresa, observado o disposto na legislação aplicável;
terceiros envolvidos em operações societárias, reorganizações empresariais, incorporações, fusões, cisões, aquisição de participação societária, processos de due diligence ou outras operações de investimento, hipótese em que o compartilhamento ocorrerá apenas na medida do necessário para a realização da operação, observadas as medidas adequadas de confidencialidade e proteção dos dados pessoais.
A SALVY exigirá de seus fornecedores, parceiros e demais terceiros que tenham acesso a dados pessoais a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à proteção dessas informações, bem como o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, especialmente da Lei nº 13.709/2018.
Em nenhuma hipótese a SALVY comercializa ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins incompatíveis com as finalidades informadas nesta Política de Privacidade ou em desconformidade com a legislação aplicável.
Ciclo de vida dos dados
Os dados pessoais tratados pela SALVY serão submetidos a um ciclo de vida compatível com as finalidades informadas nesta Política de Privacidade e com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Considerando que a SALVY atua exclusivamente na prestação de serviços de telefonia corporativa para pessoas jurídicas, o tratamento de dados pessoais limita-se às informações estritamente necessárias para identificar os administradores das empresas contratantes e os colaboradores autorizados a utilizar as linhas corporativas disponibilizadas pela empresa, permitindo a adequada gestão, ativação, manutenção, suspensão, cancelamento e administração dos serviços contratados.
O tratamento poderá compreender, conforme aplicável, as etapas de coleta, recepção, organização, utilização, armazenamento, atualização, compartilhamento, arquivamento e eliminação dos dados pessoais, sempre observadas as finalidades específicas que justificaram sua coleta e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e responsabilização previstos na LGPD.
Os dados pessoais permanecerão armazenados apenas pelo período necessário à execução do contrato, à administração das linhas corporativas, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais e às demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
Encerradas as finalidades que justificaram o tratamento ou inexistindo fundamento jurídico para sua manutenção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme o caso, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
A SALVY realiza revisões periódicas de suas bases de dados com o objetivo de assegurar que sejam tratados apenas os dados pessoais estritamente necessários ao desempenho de suas atividades empresariais, abstendo-se de utilizar tais informações para finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços de telefonia corporativa ou de compartilhá-las para fins comerciais, publicitários ou de monetização de dados.
Transferência internacional
A SALVY poderá realizar transferência internacional de dados pessoais exclusivamente quando necessária à viabilização de sua infraestrutura tecnológica e à adequada prestação dos serviços de telefonia corporativa disponibilizados às empresas clientes.
Atualmente, a SALVY utiliza serviços de computação em nuvem fornecidos por prestadores de serviços localizados ou com infraestrutura tecnológica localizada no exterior, inclusive nos Estados Unidos da América, hipótese em que determinados dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou disponibilizados em servidores situados fora do território nacional, observadas as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Os prestadores de serviços em que os dados pessoais são armazenados são: Amazon Web Services (AWS), sociedade empresarial estrangeira localizada nos Estados Unidos (região da costa leste), representada juridicamente no Brasil pela subsidiária Amazon AWS Serviços Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 23.412.247/0001-10, com sede e domicílio na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Torre E, 18º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP.
A transferência internacional de dados pessoais realizada pela SALVY tem caráter exclusivamente operacional e tecnológico, destinando-se à hospedagem, armazenamento, processamento, disponibilidade, segurança e continuidade dos serviços prestados, não implicando utilização dos dados pessoais para finalidades diversas daquelas informadas nesta Política.
A SALVY esclarece que não realiza compartilhamento de dados pessoais com sua sócia estrangeira, SALVY LLC, sediada nos Estados Unidos da América, em razão de sua condição societária, inexistindo transferência internacional de dados pessoais para essa finalidade.
Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, a SALVY adotará as medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), especialmente com os arts. 33 a 36, bem como com a regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, buscando garantir nível de proteção adequado aos direitos dos Titulares de Dados.
Direitos do titular de dados
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Titular de Dados poderá, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável em relação aos dados pessoais tratados pela SALVY incluindo, conforme aplicável:
Obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Solicitar o acesso aos dados pessoais tratados;
Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
Requerer a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas na LGPD;
Obter informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados;
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como acerca das consequências dessa negativa; e
Revogar o consentimento anteriormente concedido, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal.
O Titular poderá, ainda, exercer os demais direitos previstos no art. 18 da LGPD, inclusive o direito de oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável, bem como peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e os órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.
As solicitações para o exercício dos direitos previstos nesta Política poderão ser encaminhadas por meio dos canais de contato disponibilizados pela SALVY, sendo analisadas e atendidas nos prazos, condições e limites estabelecidos pela legislação aplicável e pela regulamentação expedida pela ANPD. Quando houver impossibilidade jurídica ou técnica de atendimento imediato da solicitação, o Titular será devidamente informado das razões que justifiquem a negativa ou a impossibilidade de adoção da providência requerida, na forma da legislação vigente.
Privacidade desde a concepção
A SALVY considera a proteção de dados pessoais como elemento essencial no desenvolvimento, implementação, manutenção e aperfeiçoamento de seus produtos, serviços, sistemas, processos internos e soluções tecnológicas.
Sempre que desenvolver novas funcionalidades, implementar novas tecnologias ou alterar processos que envolvam o tratamento de dados pessoais, a SALVY buscará incorporar medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando, especialmente, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização.
Considerando a natureza de suas atividades, a SALVY procura estruturar seus processos de forma a limitar o tratamento de dados pessoais às informações estritamente necessárias para a identificação dos administradores das empresas clientes, dos colaboradores autorizados a utilizar as linhas corporativas e para a adequada gestão dos serviços de telefonia corporativa contratados, evitando a coleta ou utilização de dados pessoais desnecessários ou incompatíveis com as finalidades informadas nesta Política.
Como parte de sua governança em proteção de dados, a SALVY poderá revisar periodicamente seus processos internos, procedimentos operacionais, controles de segurança e práticas de tratamento de dados pessoais, buscando promover a melhoria contínua de seus mecanismos de proteção da privacidade e de conformidade com a legislação aplicável.
Segurança
Para proteger as informações e dado pessoais tratados pela empresa, a SALVY se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário. As informações colhidas serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
Incidentes de segurança
A SALVY adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à prevenção, identificação, contenção e mitigação de incidentes de segurança que possam comprometer a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade ou a autenticidade dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.
Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares de Dados, a SALVY adotará, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para sua contenção, investigação, mitigação de seus efeitos e prevenção de novas ocorrências, observando as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e da legislação aplicável.
Sempre que exigido pela legislação vigente, a SALVY promoverá a comunicação do incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e aos Titulares de Dados potencialmente afetados, contendo as informações legalmente exigidas e as medidas adotadas para minimizar ou remediar os impactos decorrentes do incidente.
Considerando a natureza de suas atividades, a SALVY manterá procedimentos internos destinados ao registro, análise e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, buscando assegurar a continuidade de seus serviços de telefonia corporativa e a proteção das informações dos administradores das empresas clientes e dos colaboradores autorizados a utilizar as linhas administradas pela empresa.
Condição de aceite
Ao navegar no site e/ou realizar qualquer espécie de cadastro nos nossos sistemas e plataformas, inclusive aplicativos, o usuário estará concordando com os “Termos de Uso e Política de Privacidade”, de forma que a navegação/utilização do site representa sua integral e incondicional aceitação.
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Das políticas de limitação de uso de dados do google
A Salvy se compromete e adere às políticas de uso do Google (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy), de forma que a utilização ou transferência para qualquer outro aplicativo de informações recebidas do Google APIs, estarão em conformidade com a Política de utilização de dados e com os requisitos contidos na Cláusula de Limited Use.
Alterações da política de privacidade
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade, assumindo o compromisso de manter você atualizado em nossas redes sociais. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site.
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